Termos de Serviço

O RxLabs é uma agência de marketing digital voltada a profissionais de saúde e clínicas no Brasil. Não somos uma clínica, não prestamos serviços médicos, não emitimos diagnóstico e não interferimos em conduta clínica.

Contato para qualquer assunto relativo a estes termos: contato@rxlabs.com.br.

A marca RxLabs está em fase de validação e pode mudar de nome. Se isso acontecer, a relação contratual continua a mesma e você é avisado com antecedência.

O serviço é destinado a profissionais de saúde regularmente habilitados e a pessoas jurídicas que os representem. Ao contratar, você declara que:

• tem registro ativo no conselho profissional da sua categoria, e os dados que informa — nome, registro, especialidade, UF — são verdadeiros;
• está autorizado a representar a clínica ou a pessoa jurídica em nome da qual contrata;
• é maior de 18 anos e tem capacidade civil para contratar.

Informação profissional falsa ou desatualizada é motivo de encerramento imediato, sem reembolso do período em curso — porque é ela que aparece assinando cada peça publicada.

Conforme o escopo combinado na sua proposta, o serviço pode incluir: planejamento de pauta, produção de textos e peças visuais, revisão de conformidade com a Resolução CFM 2.336/2023, publicação nos canais que você conectar, análise técnica do seu site, acompanhamento de desempenho em busca e nas redes, e relatórios periódicos.

O escopo exato, a frequência e o valor são os da sua proposta, que integra estes termos. Havendo divergência entre a proposta e este documento, prevalece a proposta no que diz respeito a escopo e preço.

Esta seção existe porque a promessa fácil é o que mais se vende neste mercado, e é também o que o Conselho proíbe. Não prometemos, em nenhuma hipótese:

• posição em buscadores. O algoritmo do Google é de terceiro, muda sem aviso e não aceita instrução de ninguém. O que fazemos é remover obstáculos e construir presença — o resultado depende também da concorrência, do histórico do seu site e de fatores fora do alcance de qualquer fornecedor;
• número de pacientes, agendamentos ou faturamento. Visita a site e alcance de publicação não são consulta marcada, e nenhuma métrica que entregamos deve ser lida como tal;
• resultado clínico de qualquer natureza. Isso não é matéria de marketing, e prometê-lo violaria a Resolução CFM 2.336/2023;
• imunidade a questionamento do seu conselho profissional. Ver a seção 6.

Este é o compromisso central do serviço: nenhuma peça é publicada sem que você a tenha aprovado. Você recebe o material antes, pode editar, pode recusar, e a publicação só acontece depois do seu aval.

Se, no futuro, você optar por autorizar a publicação automática de alguma categoria de conteúdo, essa autorização será específica, registrada e revogável a qualquer momento. Ela nunca é o padrão.

Toda peça passa por revisão de conformidade com a Resolução CFM 2.336/2023 antes de chegar até você, e toda peça leva a sua identificação profissional — nome, registro, especialidade e UF — como a resolução exige.

Essa revisão é um cuidado, não um parecer jurídico e não uma garantia. Quem julga publicidade médica é o Conselho, caso a caso, e a interpretação de uma norma ética não é matéria fechada. O que podemos afirmar é que o material foi conferido contra a resolução e que sinalizamos o que nos pareceu em conflito.

A responsabilidade profissional sobre o que é publicado permanece sua, sempre — é o seu registro que assina a peça. Ao aprovar, você declara que leu o material e concorda com a publicação.

Você se compromete a não nos pedir, e a não aprovar, conteúdo que prometa resultado ou cura, seja sensacionalista, compare-se depreciativamente a colegas, exponha paciente sem consentimento por escrito, ou vincule sorteio a procedimento. Pedido nesse sentido será recusado, e a recusa não é descumprimento contratual da nossa parte.

Imagens de antes e depois e depoimentos exigem consentimento documentado de quem aparece, obtido por você. Ao nos enviar esse material, você declara possuir a autorização.

Usamos ferramentas de automação e modelos de linguagem para produzir rascunhos, pesquisar temas e redigir relatórios. Isso não altera nada do que está na seção 6: a revisão de conformidade acontece do mesmo jeito, e a sua aprovação continua sendo condição para publicar.

Não usamos os seus dados para treinar modelos de inteligência artificial, e não autorizamos os nossos fornecedores a fazê-lo. Os detalhes de quais dados são enviados a quem estão na Política de Privacidade, seção 4.

Parte do serviço depende de você autorizar o acesso a contas suas — Google Search Console, Google Analytics, redes sociais, Google Business. Toda autorização é dada por você, é de leitura quando se trata de análise, e pode ser revogada a qualquer momento, pela plataforma ou pelo próprio provedor.

O que acessamos em cada uma, para quê, e com quem compartilhamos está na Política de Privacidade, seção 5.

Sem essas conexões, parte das análises simplesmente não pode ser feita — e nesse caso dizemos isso no relatório, em vez de estimar.

O conteúdo aprovado e publicado é seu. Textos, artes e vídeos produzidos para a sua conta podem ser usados por você livremente, inclusive depois do fim do contrato, sem pagamento adicional.

A plataforma, o software, as metodologias e os modelos internos continuam nossos. O contrato dá a você o direito de usar o serviço, não de copiar ou revender a ferramenta.

O material que você nos envia — logotipo, fotos, textos — continua seu. Ao enviá-lo, você nos autoriza a usá-lo no que for necessário para prestar o serviço, e declara ter os direitos sobre ele.

Podemos citar que atendemos você e mostrar peças publicadas como exemplo de trabalho somente com a sua autorização prévia e por escrito, revogável.

Os valores, a periodicidade e a forma de pagamento são os da sua proposta. Salvo acordo diferente, a cobrança é mensal e antecipada.

Atraso superior a 15 dias autoriza a suspensão do serviço, após aviso. Reajustes são comunicados com no mínimo 30 dias de antecedência e valem para o ciclo seguinte — nunca retroagem.

Tributos aplicáveis são recolhidos conforme a lei, e a nota fiscal é emitida a cada ciclo.

O contrato vigora por prazo indeterminado e pode ser encerrado por qualquer uma das partes, a qualquer momento, mediante aviso de 30 dias. Não há multa por rescisão.

Durante o aviso, o serviço continua normalmente e a última mensalidade é devida. O que já foi pago referente a período não prestado é devolvido proporcionalmente.

Encerrado o contrato:

• desconectamos os acessos às suas contas e paramos de ler qualquer dado;
• você continua dono do conteúdo já produzido, e o entregamos em formato utilizável se você pedir dentro de 30 dias;
• seus dados são apagados ou anonimizados nos prazos da Política de Privacidade, seção 7.

Podemos suspender ou encerrar o serviço, com aviso, se houver uso da plataforma para fim ilícito, tentativa de burlar a revisão de conformidade, compartilhamento de acesso com terceiros não autorizados, ou inserção de dados de pacientes em campos que não se destinam a isso.

Nas situações que exponham você, terceiros ou a plataforma a risco imediato, a suspensão pode ser anterior ao aviso — mas o aviso vem, com o motivo.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas ela depende de serviços de terceiros — provedores de hospedagem, Google, redes sociais. Interrupções desses terceiros, mudanças nas regras deles, ou bloqueios de conta impostos por eles não estão sob o nosso controle. Quando acontecerem, avisamos e buscamos alternativa.

Nossa responsabilidade por perdas e danos, quando cabível, fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucros cessantes nem por decisões clínicas, comerciais ou de investimento que você tome com base nos relatórios — eles são insumo de decisão, não a decisão.

Nada aqui afasta responsabilidade por dolo, culpa grave ou o que a lei brasileira torne inafastável.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes termos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

A plataforma não é prontuário e não deve receber dados de saúde de pacientes. Se você inserir esse tipo de informação em campo livre, estará fazendo isso por sua conta e responsabilidade.

Se algo mudar de forma relevante, atualizamos a data no topo e avisamos por e-mail ou dentro da plataforma com no mínimo 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode encerrar o contrato sem custo antes de a mudança entrar em vigor.

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a tentar resolver a questão diretamente, por escrito, em até 30 dias. Persistindo o impasse, fica eleito o foro do domicílio do contratante.